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A falta e atraso durante a greve podem ser descontados?

Como vimos no noticiário, milhares de trabalhadores na região metropolitana de São Paulo encontraram dificuldades para chegar ao trabalho por causa da greve parcial dos funcionários do metro e empresas de ônibus.

 

Diante desse cenário, muitos questionam: as empresas poderão descontar horas ou dias de empregados que faltarem ou atrasarem para chegar ao serviço?

 

Na legislação trabalhista, é considerado atraso quando o trabalhador demora mais de cinco minutos para chegar ao trabalho, independentemente da situação. Não há uma previsão legal para que a greve justifique o atraso e a falta, ficando a critério do empregador abonar os dias ou horas.

 

Enviar selfies, fotos e vídeos ao empregador e até mesmo uma declaração, fornecida pelo metro ou pela empresa de ônibus, não justifica e, consequentemente, não abonam a falta.

 

Por outro lado, não é pratica das empresas de descontar do salário as horas quando acontece esse tipo de situação, por ser tratar de caso força maior.

 

Contudo, se a greve perdurar por mais dias, os empregados já têm conhecimento do problema e podem se organizar para chegar ao local de trabalho.

 

Em caso de continuidade da greve, a mudança de horário pode ser uma saída.

 

Uma mudança do horário do trabalho pode ser negociado entre empresa e empregado em caso de continuação da greve dos funcionários das empresas de transporte público.

 

Ademais, poderá haver um acordo para que que o profissional compense, posteriormente, as horas ou dias em que não compareceu.

 

O que deve prevalecer é o bom senso, uma vez que embora não há uma previsão da legislação trabalhista que autorize o abono da falta ou atraso, todos sabem o caos que todos estão passando com a greve, assim empregador e empregado devem procurar juntos a melhor solução para que ninguém fique prejudicado.

 

Por Daniel Moreira Lopes, sócio fundador do escritório Moreira Lopes Advogado.

 

Suspensão temporária de hora extra habitual motiva indenização, diz TST

21 de novembro de 2016

 

O pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho — que dispõe que a supressão de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito à indenização — independe do fato de a supressão ser ou não temporária.

Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TST ao reconhecer o direito a indenização a um condutor do Bonde de Santa Teresa, bairro do Rio de Janeiro (RJ), que recebeu as horas extras por nove anos. O pagamento foi interrompido com a suspensão dos serviços do bondinho depois de um acidente causado por descarrilamento, em agosto de 2011, no qual morreram cinco pessoas e 57 ficaram feridas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que a supressão apenas temporária do pagamento das horas extras, em razão da suspensão das atividades dos bondes, não autorizaria o recebimento da indenização pretendida pelo maquinista.

A 7ª Turma, porém, acolheu recurso do condutor e reformou as decisões de primeiro e segundo graus favoráveis à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logísticas (Central). De acordo com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do processo no TST, a súbita suspensão das horas extras habituais representa prejuízo econômico ao empregado, o que autoriza o pagamento de indenização pela retirada do acréscimo salarial decorrente da jornada extraordinária (Súmula 291 do TST). Essa jurisprudência dispõe que a supressão de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura o direito à indenização.

O ministro Douglas destacou que a Súmula 291 visa preservar a estabilidade financeira do empregado, que, após prestar serviço extraordinário com habitualidade, “é surpreendido com a redução ou supressão do acréscimo salarial daí decorrente”. Assim, o pagamento da indenização independe do fato de a supressão ser ou não temporária.

O condutor ajuizou a ação na Justiça do Trabalho em 2012. O Bonde de Santa Teresa voltou a funcionar, em sistema de pré-operação, em dezembro de 2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-808-47.2012.5.01.0061

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO